A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das
competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes
itens.
Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo
presidente da República, pelo presidente do Senado Federal,
pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo
procurador-geral da República.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE