Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 592

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção Federal e dos Estados nos Municípios


Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os
itens subsequentes.

A decretação da intervenção federal em estado, no Distrito Federal ou em município, por inobservância dos princípios
constitucionais sensíveis, dependerá do provimento de
representação do procurador-geral da República pelo STF.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA V / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE