Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 729

Direito Penal / Crime / Crimes contra a propriedade imaterial

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.

Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser
a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam
o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de
rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de
frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA V / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE