Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 826
Direito Penal / Medidas de Segurança
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, a medida
de segurança aplicada, no curso da execução da pena privativa
de liberdade, em razão de superveniência de doença ou
perturbação da saúde mental do condenado terá duração
determinada, não superior ao tempo restante de cumprimento
da pena privativa de liberdade.
