Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 838
Direito Penal / Penas / Efeitos da condenação
Em relação aos efeitos da condenação, julgue o item que se segue.
Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo
após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e
intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe
lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética,
caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o
devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação,
a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder
familiar, nos termos do CP.
