Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 844

Direito Penal / Penas / Execução das penas em espécie e incidentes de execução


Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação
telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto
o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou
mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos
bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática
da infração penal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE