Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 848
Direito Penal / Penas / Livramento condicional
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens
subsequentes.
É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que
o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo
condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe
o prazo para a obtenção do livramento condicional.
