Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1032

Direito Processual Penal / Recursos em geral


Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado
dos tribunais superiores.

Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da
publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a
inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE