Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital

A ) para fins de enquadramento como autor de ato de improbidade não precisa ocupar cargo efetivo ou emprego público,
admitindo-se, por exemplo, que tenha sido nomeado para cargo de confiança.

B ) caso tenha praticado ato que venha a causar lesão ao erário público, ficará sujeito à sanção de perda da função pública,
penalidade a que não estão sujeitos os agentes públicos que pratiquem ato de improbidade que atentem contra os
princípios que regem a Administração pública.

C ) em sendo incurso tanto na prática de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, quanto que causa lesão ao
erário, ficará sujeito à penalidade de suspensão dos direitos políticos pela somatória dos prazos impostos a cada uma das
modalidades.

D ) depende da comprovação de prejuízo ao erário para que possa ser incurso em qualquer das modalidades de ato de im
probidade.

E ) pode ser responsabilizado por improbidade, bastando conduta culposa, nas modalidades de ato de improbidade que ge
ram enriquecimento ilícito e que causam prejuízo ao erário.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 10

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