Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 16

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores / Da Acumulação


A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com
alterações, após as Emendas Constitucionais nº 19, de 1998 e nº 34, de 2001. A Lei nº 8.112/1990, por sua vez, disciplina
referida vedação. Segundo o texto da referida lei,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 9ª / 2015 / FCC