Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 107

Noções de Direito Civil / Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

A ) As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão
fiscalizadas pelo Ministério Público.

B ) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

C ) As associações podem ter finalidade lucrativa, de
acordo com o que dispuserem a respeito os seus
estatutos.

D ) O direito de anular deliberações de administradores
que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude
decai em 3 anos.

E ) Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos
entre os associados devem estar regulamentados no
respectivo estatuto.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC