Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 244

Noções de Direito Processual do Trabalho / Processo de Execução / Embargos à Execução

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

A ) decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.

B ) exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

C ) cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

D ) cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.

E ) exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 11ª / 2012 / FCC