Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 644
Noções de Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Organização sindical
Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a
direitos sociais previstos na CF.
Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os
empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização
prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem
convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações,
com a única condição de observar os estatutos das mesmas.
