Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 294
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de
idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em
julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre
outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
com relação aos direitos políticos de Gilberto.
O processo criminal transitado em julgado é hipótese
constitucional para a cassação dos direitos políticos de
Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.
