Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 394
Língua Portuguesa / Correspondências oficiais (Manual de Redação do Tribunal de Contas do Distrito Federal) / Adequação do formato do texto ao gênero
Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou
impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos
normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do
próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja
entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois,
necessariamente, clareza e concisão. Brasil. Presidência da República. Manual de Redação da
Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.
Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue os seguintes
itens, de acordo com o disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
A redação dos atos normativos deve permitir que cada cidadão,
a partir de suas condições próprias de leitura, atribua ao texto
legal sua própria interpretação.
