Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 926
Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Lei no 8.429/1992: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa
José, servidor público federal estável, praticou, no ano
de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício
das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário.
Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar,
no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao
ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
da Lei nº 8.429/1992 e os princípios e normas de ética
do servidor público,
o ato de improbidade praticado por José teve natureza dolosa,
uma vez que não se admite conduta culposa para a
configuração de ato administrativo que gere prejuízo ao erário.
