Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 370
Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Pregão presencial e eletrônico; Lei no 10.520/2002; Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005
Consoante dispõe a Lei nº 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de
valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até
