Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 508

Orçamento Público / Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação

O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:

A ) programa e ações governamentais com duração de mais de um exercício financeiro e a correspondente fonte de custeio.

B ) anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

C ) autorização para abertura de créditos adicionais, especiais e extraordinários, em percentual da receita corrente líquida.

D ) autorização para realização de operações de crédito, observado o limite fixado por Resolução do Senado Federal.

E ) fixação dos limites de comprometimento com despesa de pessoal para o exercício subsequente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC