Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 550

Orçamento Público / Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Das Disponibilidades de Caixa

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regramentos para a criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento de despesa, mas excepcionou aquelas consideradas de pequena monta. Esse tipo de despesa, cuja
normatização deve estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é denominada

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC