Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 116

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Características do contrato administrativo / Formalização

Responda a questão com base na Lei nº 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento
licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado
da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato
administrativo. Nesse caso, é

A ) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida
gratuitamente pela Administração pública a quaisquer
interessados.

B ) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do
procedimento licitatório concede-se cópia autenticada
do contrato administrativo.

C ) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa
pague os emolumentos devidos.

D ) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida
aos licitantes e não a quaisquer interessados.

E ) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa
fundamente seu requerimento e obtenha decisão de
deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - DILIGêNCIAS E APOIO ADMINISTRATIVO / MPE/PB / 2015 / FCC