Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital

A ) as autarquias e fundações, porque integrantes da Administração pública indireta, submetem-se a licitações apenas para a
contratação de aquisição de bens e serviços, não para alienação de bens que integram seu patrimônio.

B ) as autarquias e fundações submetem-se ao regime de licitações para a celebração de contratação de aquisição de bens e
serviços, bem como para alienação de seus bens.

C ) a Administração direta e indireta subordina-se à lei de licitações para contratação de serviços e alienação de bens, estando
a aquisição de bens elencada dentre as hipóteses de dispensa de licitação, razão pela qual prescinde de certame.

D ) empresas estatais e fundações integrantes da Administração indireta não se submetem ao regime licitatório quando da
celebração de contratos, tendo em vista que observam as mesmas regras e parâmetros aplicáveis aos contratos firmados
pela iniciativa privada, a fim de preservar a competitividade.

E ) a Administração direta submete-se ao regime licitatório para celebração de contratos em sentido estrito, ou seja, contratos
administrativos, não se aplicando a obrigação de realização de certame para outros instrumentos.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 132

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei nº 8.666/93 / Conceito, finalidade e princípios