Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

As autarquias devem ser criadas por

A ) lei e com personalidade jurídica de direito público.

B ) decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou
de direito público.

C ) decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito
público.

D ) lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.

E ) lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC