No tocante aos direitos da personalidade, considere:
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade
pode sofrer limitação voluntária.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se,
com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por
outrem em publicações ou representações que a
exponham ao desprezo público, exceto quando não
haja intenção difamatória.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o
que se afirma APENAS em
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC