Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 542

Direito Previdenciário / Seguridade / Natureza, fontes e princípios


O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou
jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a
diminuição do risco do sistema protetivo é o da

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Fonte: PROCURADOR DA PROCURADORIA ESPECIAL / TCM/RJ / 2015 / FCC