Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital

Em 1988, a Constituição Federal se tornou novo marco na formulação e implementação das políticas públicas. Na trajetória
histórica apresentou desafios no que diz respeito à saúde, trazendo em seu bojo aspectos comuns ao Sistema Único de Saúde −
SUS, como a

A ) descentralização: com o SUS ocorre a mudança da agenda de responsabilidades para os municípios, assumindo postura
de coordenação para atender as diversas demandas de saúde de seu território.

B ) proposição de direitos universais do cidadão: rompimento do controle corporativo da saúde que, anteriormente, privilegiava
o acesso à saúde aos trabalhadores urbanos, com carteira registrada ou não, e excluíam os trabalhadores rurais.

C ) criação de sistemas nacionais de políticas: asseguram a redução de riscos e gestão do financiamento bipartite, assim
como ocorre no SUS, na esfera federal, para evitar sobreposições políticas no oferecimento da saúde.

D ) seguridade social: direito do trabalhador, empregador e empresas participantes do SUS aos benefícios de previdência
privada corrigidos monetariamente, calculados segundo as contribuições mensais para preservar seus valores reais.

E ) participação social: empoderamento da comunidade nos processos decisórios das políticas públicas locais nas gestões
municipais, com o SUS; futuramente, o SUS pretende contemplar a participação da comunidade em conselho estadual e
nacional de saúde, uma vez que já participa, localmente, em conselho municipal.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 553

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