Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 587
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo
Considere:
I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não
enseja mandado de segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a
concessão de mandado de segurança.
III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.
IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser
aplicável o princípio jura novit curia.
Está correto o que se afirma APENAS em
