Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 71

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Garantia contratual

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas
públicas, julgue os itens a seguir.

A empresa pública prestadora de serviço público poderá
dispensar a garantia contratual.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE