Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 80

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Modalidades

Julgue os próximos itens, relativos ao tombamento administrativo
e à responsabilidade civil do Estado.

Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis,
independentemente da titularidade de sua propriedade.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE