Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 101
Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Procedimentos, anulação, revogação e sanções
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram
apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de
homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o
certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno
para tal.
Nessa situação hipotética,
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o
gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos
que o levaram a tomar referida decisão.
