Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 173

Direito Administrativo / Servidores públicos: Cargo, emprego e função públicos

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder
Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor
será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer
omisso, será instaurado procedimento administrativo
disciplinar sumário conduzido por comissão composta por
dois servidores estáveis.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / STM / 2018 / CESPE