Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis,
pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é
correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE