Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 303
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
julgue os itens subsequentes.
Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de
descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de
ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.
