Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 338

Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Advocacia Pública

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados,
o Estado federado poderá optar por criar a defensoria
pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório
com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / MPE/PI / 2018 / CESPE