Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadas
e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a
seguir.
O TST entende que, se o servidor público tiver sua
jornada de trabalho reduzida, poderá o empregador
determinar seu retorno à jornada anterior, inicialmente
contratada, sem que essa alteração no contrato de trabalho
seja considerada ilícita.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 5ª / 2008 / CESPE