Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 625

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT)

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.

O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição
Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos
trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado,
inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE