Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 105

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Procedimentos, anulação, revogação e sanções

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os
itens subsecutivos.

A exigência de prévia experiência em serviços de natureza
similar como requisito para demonstração de qualificação
técnica, na fase de habilitação em procedimento de licitação,
vulnera a isonomia, a impessoalidade e o julgamento objetivo,
elementos basilares do certame.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE