Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 237

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e
jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma
mesma situação — uma resolução normativa de agência
reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o
conflito pelo critério da cronologia.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/RO / 2013 / CESPE