Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 314
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas difuso e concentrado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.
A cláusula de reserva de plenário determina que somente
pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal
ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
