Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 491

Direito Processual Civil / Processos de execução

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela
provisória e atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subsequentes.

Os estados-membros têm competência para editar normas
a fim de estabelecer procedimentos em matéria processual,
podendo se basear em peculiaridades locais para legislar
nessa situação.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE