Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 605
Direito do Trabalho / Alteração do contrato de trabalho / O jus variandi
Acerca dos intervalos interjornadas e das alterações no contrato
de trabalho, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o
empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses,
pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que
estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem
causem prejuízos ao empregado.
