Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 620
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenções e acordos coletivos de trabalho
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao
trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho,
julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento
dos tribunais superiores.
Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar
recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de
rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus
responsáveis legais.
