Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 759
Direito do Trabalho / Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue
os itens subsequentes.
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado
médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado
de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar
à função que ocupava antes do afastamento.
