Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 237

Direito Administrativo / Agentes públicos / Disposições doutrinárias / Cargo, emprego e função pública

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos
agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de
direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por
titulares de cargos efetivos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE