Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 295

Direito Administrativo / Ato administrativo / Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato
administrativo de autoridade competente ter concedido licença
e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não
tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado,
retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a
concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior
convalidou o anterior, por meio de ratificação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE