Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de
registros públicos, de obrigações e de bens.
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito;
por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza
violação ao interesse social.
Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE