Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 476
Direito Civil / Contratos / Princípios; Contratos em geral; Disposições Gerais
Com relação a contratos, união estável e improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido
que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.
