Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 495

Direito Civil / Lei de introdução às normas do direito brasileiro / Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.

Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as
regras, costumes e princípios gerais vigentes.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE