Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 499
Direito Civil / Negócio jurídico / Disposições gerais
Considerando a existência de relação jurídica referente a
determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos
itens.
Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for
revogada por norma superveniente, as novas disposições
normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa
relação, ainda que não haja referência expressa à
retroatividade.
