Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 527

Direito Civil / Pessoas jurídicas / Disposições Gerais; Constituição; Extinção

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A ) A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.

B ) A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.

C ) De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.

D ) Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.

E ) Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/RO / 2013 / CESPE