Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 581
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens
a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei
que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito
eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
